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A lei pode ser compreendida de forma simples e prática, sem a necessidade de linguagem complicada ou complicações desnecessárias.

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Publicações

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Modelo · há 2 meses

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Motocicleta - Word e PDF

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Comentários

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Comentário · há 3 anos

O Comprador não Transferiu o Veículo para o seu Nome: Soluções e Recomendações

99Contratos · há 3 anos

Perfeito. Excelentes observações.

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Comentário · há 4 anos

Modelo de contrato de compra e venda - simples para word - para preencher - Personalizável.

99Contratos · há 5 anos

Olá, Sr. João Tavares.
Ficamos felizes em saber que lhe ajudamos!

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Comentário · há 5 anos

O prazo de contrato de locação de 30 meses e a rescisão contratual

99Contratos · há 7 anos

Se o reajuste estiver previsto em contrato, então o reajuste é devido. Ou seja, o valor do aluguel passa a ser considerado como o original mais o reajuste.

Assim, a multa é baseada no valor atual do aluguel, ou seja, reajustado.

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Recomendações

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Comentário · há 3 anos

Evitando problemas trabalhistas: o cuidado com o acúmulo de funções no trabalho doméstico

99Contratos · há 3 anos

Importante observar o que foi pedido, os fatos e o que foi decidido e seus fundamentos. Não é prudente dizer que "já escutamos..." e finalizar com "...juízes que interpretam mal a lei." Cada caso é um caso.

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Comentário · há 3 anos

Evitando problemas trabalhistas: o cuidado com o acúmulo de funções no trabalho doméstico

99Contratos · há 3 anos

Apesar de haver sim leis que surgem para agradar e proteger outros que não os carentes de proteção, sabe-se que as leis são criadas em função do avançar social, das condutas prejudiciais à sociedade a ao indivíduo. As leis nascem com a necessidade de se conter os excessos. Assim é que nossa legislação trabalhista é muito rigorosa, às vezes taxada de excessivamente protetora dos empregados/trabalhadores, e que realmente é. Essa foi a sua finalidade. Mas, por qual motivo? Não há muito tempo, os desrespeitos à classe trabalhadora eram imensos. Com jornada de trabalho bastante elastecida, ambientes de trabalho degradantes, salários irrisórios, exploração desmedida da mão de obra infantil... Ainda hoje, lá e cá, são descobertas pessoas que se encontram em condições semelhantes ao trabalho escravo. Como consequência, várias leis foram criadas a fim de se coibir tais fatos, apesar da enorme pressão e poder dos empregadores. Portanto, não podemos generalizar que as leis são as culpadas. Entendo que no topo da lista aparece o fator cultural, o que nos impede de comparar o Brasil com os EUA, país que realmente valoriza, na maioria das vezes, o trabalhador esforçado. Além de ser um país onde a riqueza (dinheiro) gira mais e em mais mãos do que aqui.
Vez ou outra vejo comparações do Brasil e EUA sobre leis trabalhistas. Alegações de que lá, apesar de não haver o mesmo protecionismo daqui, as coisas funcionam a contento. Realmente, vejo que há um acordo direto entre patrão e empregado. Quanto mais se trabalha, mais se ganha. 7 dias por semana, jornada indeterminada. Faz quem quer, quem precise. Mas, são regras, normalmente, direcionadas para a mão de obra mais barata, para aqueles serviços que não são assumidos pelos cidadãos americanos. Serviços realizados pelos chamados "hispanos".
Entretanto, nunca vi uma comparação legislativa com outros países do primeiro mundo, já olhando para o continente europeu. A primeira lei trabalhista que se tem conhecimento foi criada na Inglaterra e daí, tal conceito, se espalhou pelo mundo.
Dizer que no Brasil as leis atrapalham o seu desenvolvimento, sob a alegação de excessos de leis protetoras, é não saber que no topo da lista dos países que tentam conter a ganância empresarial estão Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia, países desenvolvidos, economias estáveis, com elevado IDH, onde os direitos coletivos de trabalho são, em geral, respeitados. Os trabalhadores podem se unir e defender livremente seus direitos coletivamente com o governo ou empresas e podem melhorar suas condições de trabalho por meio de negociação coletiva. Violações contra os trabalhadores não estão ausentes, mas não ocorrem regularmente. Enquanto que o Brasil está ocupando o último grupo ao lado do Zimbábue, Arábia Saudita, Argélia, Bangladesh, Cazaquistão, Colômbia, Filipinas, Guatemala e Turquia, que adotaram leis mais restritivas, reprimiram greves e protestos com violência e registraram ameaças e intimidação a líderes sindicais.
Tais dados foram colhidos de um levantamento feito pela Confederação Sindical Internacional (ITUC, na sigla em inglês). A entidade é a maior união de sindicatos do mundo, com mais de 200 milhões de integrantes. Realizado em 145 países. Ao todo, a ITUC avalia 97 indicadores previstos nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência multilateral das Nações Unidas que se dedica a questões relacionadas ao emprego.
Outro dia ouvi o Ministro do STF dizer que era preciso mudar a mentalidade de que após o fim do vínculo de emprego ajuíza-se uma ação trabalhista.
Penso que, na verdade, o que deve ser mudada é a mentalidade de não se cumprir as regras legais que asseguram os direitos dos trabalhadores.

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Daniel Paiva Sacilotto

Comentário · há 3 anos

O Comprador não Transferiu o Veículo para o seu Nome: Soluções e Recomendações

99Contratos · há 3 anos

Outras questões importantes:
1 ) no caso de venda, deve constar a responsabilidade tributária (ipva, multas) do comprador devidamente entabulada no instrumento contratual;
2) determinar a responsabilidade civil e criminal do comprador, na hipótese de ocorrência de acidentes de trânsito.

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