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Comentário · há 22 dias
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Comentário · há 23 dias
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Comentário · há 2 meses
Olá, Vagner.
A legislação cita que é permitida utilização de um único índice no reajuste.
Nada impede, se acordado em contrato, que o locador utilize o índice que tiver a maior variação.
Mas desde que isso esteja especificado em contrato, conforme ele está citando.
O que é ilegal é a aplicação de índice não oficial, ou variação cambial por exemplo.
"A periodicidade, o índice do reajuste e como calcular
Assim, ao utilizar um índice oficial para reajuste, como o IGP-M, devemos sempre nos atentar ao fato de que tal reajuste deve ser aplicado a cada 12 meses de vigência contratual, ou seja, anualmente.
A lei permite a escolha do índice oficial para o reajuste do contrato, podendo ser IGP-M, INCC, entre outros.
A lei também permite que as partes elejam no contrato dois ou três índices de variação da inflação, podendo ser aplicado o maior ou até mesmo a média deles, conforme estabeleceu o Plano Real."
A legislação cita que é permitida utilização de um único índice no reajuste.
Nada impede, se acordado em contrato, que o locador utilize o índice que tiver a maior variação.
Mas desde que isso esteja especificado em contrato, conforme ele está citando.
O que é ilegal é a aplicação de índice não oficial, ou variação cambial por exemplo.
"A periodicidade, o índice do reajuste e como calcular
Assim, ao utilizar um índice oficial para reajuste, como o IGP-M, devemos sempre nos atentar ao fato de que tal reajuste deve ser aplicado a cada 12 meses de vigência contratual, ou seja, anualmente.
A lei permite a escolha do índice oficial para o reajuste do contrato, podendo ser IGP-M, INCC, entre outros.
A lei também permite que as partes elejam no contrato dois ou três índices de variação da inflação, podendo ser aplicado o maior ou até mesmo a média deles, conforme estabeleceu o Plano Real."
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