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25 de Junho de 2022
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    Modelo de contrato de locação de veículo - simples para word - para preencher - Personalizável.

    Confira o modelo simples de locação de veículo, modelo este que poderá ser personalizado de acordo com as suas vontades. Veja mais abaixo.

    99Contratos, Advogado
    Publicado por 99Contratos
    mês passado
    Modelo de contrato de locação de veículo - simples para word - para preencher - Personalizável..docx
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    CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO

    Entre:

    ___________________, solteiro, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,

    doravante denominado LOCADOR,

    e:

    ___________________, solteiro, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,

    doravante denominado LOCATÁRIO.

    As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado, o presente contrato de locação de veículo, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.

    CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

    Por meio deste contrato, que firmam entre si o LOCADOR e o LOCATÁRIO, regula-se a locação do veículo:

    ___________________

    Com placa ___________________, e com o valor de mercado aproximado em R$ 0,00 (zero reais).

    Parágrafo único. O presente contrato é acompanhado de um laudo de vistoria, que descreve o veículo e o seu estado de conservação no momento em que o mesmo foi entregue ao LOCATÁRIO.

    CLÁUSULA 2ª - DO VALOR DO ALUGUEL

    O valor do aluguel, livremente ajustado pelas partes, é de R$ 0,00 (zero reais).

    § 1º. O LOCATÁRIO deverá efetuar o pagamento do valor acordado, em espécie, diretamente para o LOCADOR ou terceiro autorizado por este.

    § 2º. O LOCATÁRIO, não vindo a efetuar o pagamento do aluguel por um período de atraso superior à 30 (trinta) dias, fica sujeito a ter a posse do veículo configurada como Apropriação Indébita, implicando também a possibilidade de adoção de medidas judiciais, inclusive a Busca e Apreensão do veículo e/ou lavratura de Boletim de Ocorrência, cabendo ao LOCATÁRIO ressarcir o LOCADOR das despesas oriundas da retenção indevida do bem, arcando ainda com as despesas judiciais e/ou extrajudiciais que o LOCADOR venha a ter para efetuar a busca, apreensão e efetiva reintegração da posse do veículo.

    § 3º. Será de responsabilidade do LOCATÁRIO as despesas referentes à utilização do veículo.

    § 4º. O pagamento do referido aluguel terá vencimento todo dia ___________________ (zero) do mês subsequente ao vencido.

    CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

    O prazo de locação do referido veículo é de ___________________ (zero) meses, com início em ___________________.

    § 1º. Ao final do prazo estipulado, caso as partes permaneçam inertes, a locação prorrogar-se-á automaticamente por tempo indeterminado.

    § 2º. Caso o LOCADOR não queira prorrogar a locação ao terminar o prazo estipulado neste contrato, e o referido veículo não for devolvido, será cobrado o valor do aluguel proporcional aos dias de atraso acumulado de multa diária de R$ 0,00 (zero reais).

    § 3º. Finda a locação, o LOCATÁRIO deverá devolver o veículo nas mesmas condições em que recebeu, salvo os desgastes decorrentes do uso normal, sob pena de indenização por perdas e danos a ser apurada.

    CLÁUSULA 4ª - DO COMBUSTÍVEL

    A quantidade de combustível contida no veículo será informada ao LOCATÁRIO e marcada no laudo de vistoria no momento da retirada do mesmo.

    § 1º. Ao final do prazo estipulado, o LOCATÁRIO deverá devolver o veículo ao LOCADOR com a mesma quantidade de combustível que foi retirado.

    § 2º. Caso não ocorra o cumprimento do parágrafo anterior, será cobrado o valor correspondente a leitura do marcador em oitavos, com base em tabela própria, e o valor do litro será informado no momento da retirada pelo LOCADOR.

    § 3º. Caso seja constatado a utilização de combustível adulterado, o LOCATÁRIO responderá pelo mesmo e pelos danos decorrentes de tal utilização.

    § 4º. Fica desde já acordado que o LOCATÁRIO não terá direito a ressarcimento caso devolva o veículo com uma quantidade de combustível superior a que recebeu.

    CLÁUSULA 5ª - DA LIMPEZA

    O veículo será entregue ao LOCATÁRIO limpo e deverá ser devolvido ao LOCADOR nas mesmas condições higiênicas que foi retirado.

    § 1º. Caso o veículo seja devolvido sujo, interna ou externamente, será cobrada uma taxa de lavagem simples ou especial, dependendo do estado do veículo na devolução.

    § 2º. Caso haja a necessidade de lavagem especial, será cobrada, além da taxa de lavagem, o valor mínimo de 1 (uma) diária de locação, ou quantas diárias forem necessárias até a disponibilização do veículo para locação, limitado a 5 (cinco) diárias do veículo com base na tarifa vigente.

    CLÁUSULA 6ª - DA UTILIZAÇÃO

    O veículo deverá ser utilizado pelo LOCATÁRIO exclusivamente da seguinte maneira:

    ___________________

    § 1º. Deverá também o LOCATÁRIO utilizar o veículo alugado sempre de acordo com os regulamentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (COTRAN) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

    § 2º. A utilização do veículo de forma diferente do descrito acima estará sujeita à cobrança de multa, assim como poderá o LOCADOR dar por rescindido o presente contrato independente de qualquer notificação, e sem maiores formalidades poderá também proceder com o recolhimento do veículo sem que seja ensejada qualquer pretensão para ação indenizatória, reparatória ou compensatória pelo LOCATÁRIO.

    § 3º. Qualquer modificação no veículo só poderá ser feita com a autorização expressa do LOCADOR.

    § 4º. O LOCATÁRIO declara estar ciente que quaisquer danos causados, materiais ou pessoais, decorrente da utilização do veículo ora locado, será de sua responsabilidade.

    CLÁUSULA 7ª - DAS MULTAS E INFRAÇÕES

    As multas ou quaisquer outras infrações às leis de trânsito, cometidas durante o período da locação do veículo, serão de responsabilidade do LOCATÁRIO, devendo ser liquidadas quando da notificação pelos órgãos competentes ou no final do contrato, o que ocorrer primeiro.

    § 1º. Em caso de apreensão do veículo, serão cobradas do LOCATÁRIO todas as despesas de serviço dos profissionais envolvidos para liberação do veículo alugado, assim como todas as taxas cobradas pelos órgãos competentes, e também quantas diárias forem necessárias até a disponibilização do veículo para locação.

    § 2º. O LOCATÁRIO declara-se ciente e concorda que se ocorrer qualquer multa ou infração de trânsito durante a vigência deste contrato, seu nome poderá ser indicado pelo LOCADOR junto ao Órgão de Trânsito autuante, na qualidade de condutor do veículo, tendo assim a pontuação recebida transferida para sua carteira de habilitação.

    § 3º. O LOCADOR poderá preencher os dados relativos à "apresentação do Condutor", previsto na Resolução 404/12 do CONTRAN, caso tenha sido lavrada autuação por infrações de trânsito enquanto o veículo esteve em posse e responsabilidade do LOCATÁRIO, situação na qual o LOCADOR apresentará para o Órgão de Trânsito competente a cópia do presente contrato celebrado com o LOCATÁRIO.

    § 4º. Descabe qualquer discussão sobre a procedência ou improcedência das infrações de trânsito aplicadas, e poderá o LOCATÁRIO, a seu critério e às suas expensas, recorrer das multas, junto ao Órgão de Trânsito competente, o que não o eximirá do pagamento do valor da multa, mas lhe dará o direito ao reembolso, caso o recurso seja julgado procedente.

    CLÁUSULA 8ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO VEÍCULO

    Será permitido o uso do veículo objeto do presente contrato, apenas do LOCATÁRIO, sendo vedada, no todo ou em parte, a sublocação, transferência, empréstimo, comodato ou cessão da locação, seja a qualquer título, sem expressa anuência do LOCADOR, sob pena de imediata rescisão, aplicação de multa e de demais penalidades contratuais e legais cabíveis.

    Parágrafo único. Ocorrendo a utilização do veículo por terceiros com a concordância do LOCATÁRIO, este se responsabilizará por qualquer ação civil ou criminal que referida utilização possa gerar, isentando assim o LOCADOR de qualquer responsabilidade, ou ônus.

    CLÁUSULA 9ª - DA MANUTENÇÃO

    A manutenção do veículo, referente a troca das peças oriundas do desgaste natural de sua utilização, é de responsabilidade do LOCATÁRIO, sem ônus para o LOCADOR.

    Parágrafo único. Se durante o período da manutenção o LOCATÁRIO não dispor do bem, ou de outro de categoria igual ou similar, terá desconto no aluguel, proporcional ao período de manutenção.

    CLÁUSULA 10ª - DO SINISTRO

    Na hipótese de não devolução, perda, roubo, extravio, furto ou destruição total do veículo por ora locado, fica estipulada indenização devida pelo LOCATÁRIO, que deverá, para efeito de indenização, pagar ao LOCADOR o valor do objeto, que será avaliado na ocasião utilizando-se a tabela FIPE.

    CLÁUSULA 11ª - DOS DEVERES DO LOCATÁRIO

    Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do LOCATÁRIO:

    1. pagar o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado;
    2. usar o veículo como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o objetivo a que se destina;
    3. cuidar e zelar do veículo como se fosse sua propriedade;
    4. restituir o veículo, no final da locação, no estado em que o recebeu, conforme o laudo de vistoria, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;
    5. levar imediatamente ao conhecimento do LOCADOR o surgimento de qualquer dano, ou ocorrência, cuja reparação, e ou indenização, a este enquadre;
    6. reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;
    7. não modificar a forma interna ou externa do veículo sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.

    CLÁUSULA 12ª - DOS DEVERES DO LOCADOR

    Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do LOCADOR:

    1. entregar ao LOCATÁRIO o veículo alugado em estado de servir ao uso a que se destina;
    2. ser integralmente responsável pelos problemas, defeitos e vícios anteriores à locação.

    CLÁUSULA 13ª - DA RESCISÃO

    As partes poderão rescindir o contrato unilateralmente, sem apresentação de justificativa.

    Parágrafo único. Em cumprimento ao princípio da boa-fé, as partes se comprometem a informar uma à outra qualquer fato que possa porventura intervir na relação jurídica formalizada através do presente contrato.

    CLÁUSULA 14ª - DAS PENALIDADES

    A parte que violar as obrigações previstas neste contrato se sujeitará ao pagamento de indenização e ressarcimento pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela outra parte em decorrência deste descumprimento, sem prejuízo de demais penalidades legais ou contratuais cabíveis.

    § 1º. Caso ocorra uma violação, este contrato poderá ser rescindido de pleno direito pela parte prejudicada, sem a necessidade aviso prévio.

    § 2º. Ocorrendo uma tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não se configura em renúncia ou alteração da norma infringida.

    CLÁUSULA 15ª - DO FORO

    Fica desde já eleito o foro da comarca de __________________ para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

    Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

    __________________, __/__/____.

    ___________________________________

    LOCADOR: ___________________

    ___________________________________

    LOCATÁRIO: ___________________

    ----------------------------------------------

    Referência:

    Lei 10.406

    ----------------------------------------------

    IMPORTANTE:

    Este é um modelo padrão básico.

    Caso deseje personalizar o seu contrato, escolhendo outras opções, como, por exemplo, se a locação terá ou não garantia, se o pagamento do aluguel será antecipado, dentre diversas outras personalizações, acesse o nosso modelo:

    https://www.99contratos.com.br/contrato-locacao-veiculo.php

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